2007-06-25 - Resolução da Assembleia da República 28/2007 - Assembleia da República

Dá assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República aos Estados Unidos da América.

2007-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Cachopo, no município de Tavira, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município.

2007-06-25 - Portaria 742/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007.

2007-06-25 - Decreto-Lei 244/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Extingue o ICEP Portugal, I. P.

2007-06-25 - Decreto-Lei 245/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

2007-06-25 - Portaria 743/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria n.º 643/96, de 8 de Novembro, que cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional.

2007-06-25 - Portaria 744/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones no Catálogo Nacional de Variedades (CNV).

2007-06-25 - Portaria 745/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara a fixação das bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Águeda, Borralha, Recardães e Espinhel.

2007-06-25 - Portaria 746/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara a fixação das bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Lamas do Vouga e Macinhata do Vouga, concelho de Águeda.

2007-06-25 - Portaria 747/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a data da entrada em circulação da emissão de selos alusiva ao Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela.

2007-06-25 - Portaria 748/2007 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento Que Estabelece as Condições e o Procedimento de Criação e Funcionamento de Programas e de Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos.

2007-06-25 - Portaria 749/2007 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência

2007-06-25 - Decreto Legislativo Regional 14/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de Maio, que aprova o regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais dos Açores, procedendo à respectiva republicação.

2007-06-25 - Decreto Legislativo Regional 15/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores e determina a reclassificação das áreas protegidas existentes.