1995-08-07 - Resolução do Conselho de Ministros 74/95 - Presidência do Conselho de Ministros

CONFIRMA A VENDA DIRECTA, POR ACEITAÇÃO DA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO LANÇADA CONJUNTAMENTE PELA COMPANHIA DE SEGUROS IMPÉRIO, S.A. E PELO BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A, DE 6 000 000 DE ACÇÕES DA UNIÃO DE BANCOS PORTUGUESES, S.A., DETIDAS PELA PARTEST, SGPS, S.A.

1995-08-07 - Resolução do Conselho de Ministros 75/95 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA AS MINUTAS DO CONTRATO DE INVESTIMENTO E RESPECTIVOS ANEXOS A CELEBRAR ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS, REPRESENTADO PELO ICEP-INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL E UMA JOINT - VENTURE DENOMINADA TEXAS INSTRUMENTS - SAMSUNG ELECTRÓNICA (PORTUGAL) LDA, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DESTINADA A PRODUÇÃO DE COMPONENTES ELECTRÓNICOS, NO MUNICÍPIO DA MAIA.

1995-08-07 - Portaria 955/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO QUE SUCEDEM AOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR EXTINTOS PELO DECRETO-LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL.

1995-08-07 - Portaria 956/95 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/102/CEE (EUR-Lex), da Comissão, de 16 de Novembro, que altera a Directiva n.º 79/112/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final. Para o efeito procede à alteração da Portaria n.º 119/93, de 2 de Fevereiro, substituindo os anexos I e II, pelos anexos I e II do presente diploma.

1995-08-07 - Despacho Normativo 39/95 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 549/94, DE 29 DE JULHO (REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A PME DE MENOR DIMENSÃO NO ÂMBITO DO SINDEPEDIP PREVISTO NA ALÍNEA D) DO NUM 1 DO ART 2 DO DESPACHO NORMATIVO 545/94, DE 11-JULHO), DE FORMA A PERMITIR, EMBORA A TÍTULO EXCEPCIONAL, A ADMISSIBILIDADE DE EMPRESAS QUE DESENVOLVEM ACTIVIDADES QUE SE CARACTERIZAM PELA PRESTAÇÃO NORMAL DE SERVIÇOS DE APOIO A ACTIVIDADE DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, DESIGNADAMENTE NOS DOMÍNIOS DA MANUTENÇÃO, DA LOGÍSTICA, DA DISTRIBUIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃ (...)

1995-08-07 - Despacho Normativo 40/95 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 545/94, DE 29 DE JULHO (REGULAMENTA O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRATÉGIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS - SINDEPEDIP), DE FORMA A PERMITIR O ACESSO AO REFERIDO SISTEMA, EMBORA A TÍTULO EXCEPCIONAL, POR PARTE DE EMPRESAS QUE DESENVOLVEM ACTIVIDADES QUE SE CARACTERIZAM PELA PRESTAÇÃO NORMAL DE SERVIÇOS DE APOIO A ACTIVIDADE DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, DESIGNADAMENTE NOS DOMÍNIOS DA MANUTENÇÃO, DA LOGÍSTICA, DA DISTRIBUIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO.

1995-08-07 - Portaria 957/95 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Aprova o modelo de carta de curso de bacharelato conferido pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

1995-08-07 - Portaria 958/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DOS '500 ANOS DA ACLAMAÇÃO DE D. MANUEL I'.