Portaria 957/95
de 7 de Agosto
Sob proposta da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, através do Instituto Nacional de Formação Turística;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar 63/87, de 17 de Dezembro;
Considerando o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 374/91, de 8 de Outubro, que criou a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, e no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo):
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e do Comércio e Turismo, aprovar o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, em anexo à presente portaria.
Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo.
Assinada em 2 de Julho de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.
ANEXO
República Portuguesa
Instituto Nacional de Formação Turística
(ver nota a)
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Carta de curso
Grau de bacharel
... (ver nota b), ... (ver nota c) da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril:
Faço saber que ... (ver nota d), filho de ... (ver nota e), natural de ... (ver nota f), titular do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Arquivo de Identificação de ..., tendo frequentado a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, concluiu em ... (ver nota g) o curso de bacharelato em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em ... (ver nota h), com a classificação final de ... (ver nota i) valores.
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, em ... (ver nota j).
O ... (ver nota l),
... (ver nota m),
O Secretário, ... (ver nota n)
(nota a) Emblema da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora/director da Escola.
(nota c) Presidente da comissão instaladora/director.
(nota d) Nome do titular da carta de curso.
(nota e) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota f) Concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota g) Data da conclusão do curso.
(nota h) Designação do curso.
(nota i) Classificação final do curso.
(nota j) Data da emissão da carta de curso.
(nota l) Presidente da comissão instaladora/director.
(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora/director da Escola autenticada com o selo branco da Escola.
(nota n) Assinatura do secretário da Escola, autenticada com o selo branco da Escola, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
