Portaria 958/95
de 7 de Agosto
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Aclamação de D. Manuel I», com as seguintes características:

Autor: Carlos Leitão;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 4 de Agosto de 1995;
Taxas, motivos e quantidades:
45$00 - Detalhes de gravuras das Ordenações Manuelinas, tendo como personagem central o monarca, ladeado pelas armas de Portugal e pela esfera armilar - 1000000;

Bloco contendo quatro selos de 45$00 - 80000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 14 de Julho de 1995.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.