Portaria 105/2002
de 1 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao euro, com as seguintes características:

Autor: Acácio Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 2 de Janeiro de 2002;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,01 (moeda) - 8000000;
(euro) 0,02 (moeda) - 4000000;
(euro) 0,05 (moeda) - 7000000;
(euro) 0,10 (moeda) - 5000000;
(euro) 0,20 (moeda) - 2000000;
(euro) 0,50 (moeda) - 8000000;
(euro) 1 (moeda) - 3000000;
(euro) 2 (moeda) - 1000000.
Pelo Ministro do Equipamento Social, Rui António Ferreira da Cunha, Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, em 2 de Janeiro de 2002.