2001-05-08 - DESPACHO 13/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a Comissão Organizadora das Jornadas Médicas das Ilhas Atlântidas.

2001-05-08 - Portaria 457/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Regulamento do Serviço de Arquivo Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2001-05-08 - Portaria 458/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n.º 59/2000, de 12 de Fevereiro, relativa ao contingente nacional para Timor.

2001-05-08 - Portaria 459/2001 - Ministério do Equipamento Social

Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais ilustrados (com motivos do Porto) pré-franquiados.

2001-05-08 - Portaria 460/2001 - Ministério da Economia

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade até 200 m3 por Recipiente.

2001-05-08 - Portaria 461/2001 - Ministério da Economia

Autoriza a exploração nos casinos de novos jogos de fortuna ou azar - póquer sem descarte e póquer sintético - e aprova as regras de execução dos referidos jogos.

2001-05-08 - Portaria 462/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui o anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 251/2000, de 11 de Maio, que actualiza a classificação das águas salmonídeas.

2001-05-08 - Portaria 463/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público, para fins de comercialização de exemplares mortos, de certas espécies cinegéticas.

2001-05-08 - Portaria 464/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Autoriza, para fins científicos e didácticos, a reprodução, criação e detenção em cativeiro de certas espécies e subespécies cinegéticas.

2001-05-08 - Portaria 465/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Autoriza a instalação de campos de treino de caça a pedido de associações e clubes de caçadores e canicultores e de entidades titulares de zonas de caça.

2001-05-08 - Portaria 466/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Identifica as espécies ou subespécies cinegéticas com que é permitido efectuar repovoamentos e estabelece normas particulares para repovoamentos com corços.

2001-05-08 - Portaria 467/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de zonas de caça municipais, associativas e turísticas e as formalidades a observar relativamente à renovação e anexação de terrenos às referidas zonas de caça, bem como os relativos à desanexação de terrenos de zonas de caça associativas e de zonas de caça turísticas e à mudança de concessionário.

2001-05-08 - Decreto-Lei 154-A/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cessa a suspensão da vigência das normas do Decreto-Lei n.º 273/98, de 2 de Setembro, no que respeita às operações de co-incineração de resíduos industriais perigosos, incluindo a avaliação e selecção de locais para queimas e tratamento desses resíduos.