Portaria 1449/95
de 5 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, o seguinte:

1.º São criadas duas séries de sobrescritos, A e B, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito dos mesmos pela expressão «Taxa paga», para serem utilizados, respectivamente, no serviço postal nacional e internacional, de 1 de Novembro de 1995 a 31 de Janeiro de 1996, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas dos correios alusivos ao Natal de 1995.

2.º Tais sobrescritos têm as dimensões e tiragens seguintes:
Série A:
114 mm x 162 mm: 1500000 exemplares;
110 mm x 220 mm: 200000 exempares.
Série B:
114 mm x 162 mm: 200000 exemplares.
3.º Os sobrescritos da série A são vendidos ao público pela importância de 40$00 e os da série B por 85$00.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 16 de Outubro de 1995.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.