Portaria 289/99
de 27 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Os Portugueses na Austrália», com as seguintes características:

Autor: Carlos Possolo;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 19 de Março de 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
140$00/E 0,70 - nau e costa australiana com cangurus - 250000;
140$00/E 0,70 - nau e costa australiana com aborígenes - 250000;
(os dois selos da emissão serão integrados na mesma folha - 25 de cada selo);
Bloco com um selo de 350$00/E 1,75 - 60000.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 12 de Abril de 1999.