Resultados para o dia 1990-03-22
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Determina que, no âmbito das comemorações do V Centenário dos Descobrimentos Portugueses, todas as obras e infra-estruturas financiadas pelo Estado e que se relacionem com a temática dos Descobrimentos afixem o emblema próprio das comemorações.
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Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos.
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal».
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Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o primeiro grupo da emissão de selos base com tarja fosforescente alusiva aos «Navegadores portugueses».
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1990-03-22 - Decreto Regulamentar Regional 13/90/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta.
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Reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos automóveis e cadeiras de rodas por deficientes.
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