Portaria 526/96
de 1 de Outubro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, seja posta em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «900 Anos da Constituição do Condado Portucalense», com as seguintes características:

Autor: Luiz Duran.
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm.
Impressor: INCM.
1.º dia de circulação: 9 de Outubro de 1996.
Taxas, motivos e quantidades:
47$00 - O Conde D. Henrique e D. Teresa - 1000000$00.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 10 de Setembro de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.