Portaria 95/92
de 17 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Faiança portuguesa (3.º grupo)», com as seguintes características:

Autor: Vítor Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 24 de Janeiro de 1992;
Taxas, motivos e quantidades:
40$00 - jarro com tampa - 1000000;
40$00 - prato «ratinho» - 1000000;
40$00 - terrina com tampa - 1000000;
65$00 - violino Wencislau Cifka - 600000;
65$00 - vasilha de aguardente - 600000;
65$00 - garrafa em forma de mulher - 600000;
Bloco 260$00 - caricatura de Rafael Bordalo Pinheiro - 100000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 24 de Janeiro de 1992.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.