Portaria 604/2005
de 21 de Julho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às "Regiões de Turismo - Continente», com as seguintes características:
Design: Atelier Acácio Santos;
Fotos: Acácio Santos, A. d'Eça, José Manuel, Maurício Abreu, Paulo Magalhães;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 8 de Julho de 2005;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,45, Regiões de Turismo - Continente Lisboa, 250000;
(euro) 0,45, Regiões de Turismo - Continente Porto e Norte, 250000;
(euro) 0,48, Regiões de Turismo - Continente Lisboa, 250000;
(euro) 0,48, Regiões de Turismo - Continente Porto e Norte, 250000;
(euro) 0,57, Regiões de Turismo - Continente Lisboa, 250000;
(euro) 0,57, Regiões de Turismo - Continente Porto e Norte, 250000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 28 de Junho de 2005.
