Portaria 478/92
de 8 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal», com as seguintes características:
Autor: GAT/José Luís Tinoco/Abreu Pessegueiro;
Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Primeiro dia de circulação: 11 de Maio de 1992;
Taxas, motivos e quantidades:
38$00 - 5.º Centenário da Fundação do Hospital Real de Todos os Santos - 1000000;
70$00 - 75.º Aniversário das Aparições de Fátima - 600000;
120$00 - Centenário do Porto de Leixões - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 9 de Maio de 1992.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
