Portaria 41/97
de 15 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do «Prémio Nobel da Paz 1996»:

Autor: GAE/Carlos Leitão;
Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Impressor: Litografia Maia;
Taxa: com o selo impresso da taxa de 47$00 da emissão «Pelos Direitos do Povo de Timor»;

Preço de venda ao público: 47$00;
Tiragem: 50000 exemplares;
1.º dia de circulação: 10 de Dezembro de 1996.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 23 de Dezembro de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.