Portaria 591/95
de 17 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «50.º Aniversário das Nações Unidas», com as seguintes características:
Autor: B2, Atelier de Design;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 5 de Maio de 1995;
Taxas, motivos e quantidades:
75$00 - símbolo da ONU - 500000;
135$00 - símbolo da ONU - 500000;
Um bloco com quatro selos (duas vezes os selos de emissão) - 420$00 - 80000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 4 de Maio de 1995.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.