Portaria 1086/99
de 17 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Natal», com as seguintes características:
Autores - Maria F. Gonçalves, Marta Silva, Luís F. Farinha/F. Galamba;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 19 de Novembro de 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
51$00/(Euro) 0,25 (desenhos alusivos ao Natal) - 1000000;
95$00/(Euro) 0,47 - (desenhos alusivos ao Natal) - 500000;
140$00/(Euro) 0,70 - (desenhos alusivos ao Natal) - 250000;
210$00/(Euro) 1,05 - (desenhos alusivos ao Natal) - 250000.
O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em 18 de Novembro de 1999.
