1988-07-09 - Decreto do Presidente da República 56/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.

1988-07-09 - Portaria 452/88 - Ministério da Defesa Nacional

Regulamenta os distintivos dos postos de cabo-de-secção e de cabo-adjunto do Exército.

1988-07-09 - Portaria 453/88 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 584/86, de 9 de Outubro, que cria os cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

1988-07-09 - Portaria 454/88 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NAS VARIANTES DE PORTUGUÊS E FRANCES E MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA. APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS RESPECTIVOS CURSOS, CONSTANTES DOS ANEXO I E II A PRESENTE PORTARIA. ESTES CURSOS INICIARÃO O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1988-1989.

1988-07-09 - Portaria 455/88 - Ministério da Educação

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em Gestão de Empresas ministrados pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1988-1987, inclusive.

1988-07-09 - Portaria 456/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Casas de Colombo na Madeira».