Portaria 55/96
de 22 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Centenário das Campanhas Oceanográficas do Rei D. Carlos I de Portugal e do Príncipe Alberto I do Mónaco», com as seguintes características:

Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 80 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 1 de Fevereiro de 1996;
Taxas, motivos e quantidades:
95$00 - Rei D. Carlos I de Portugal - 500000;
135$00 - Príncipe Alberto I do Mónaco - 500000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 24 de Janeiro de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.