Resultados para o dia 2000-05-13
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Ratifica a planta de ordenamento das normas provisórias para a área do perímetro urbano da cidade das Caldas da Rainha, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros 79/99, de 28 de Julho.
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Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «10º Aniversário do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa».
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Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, um sobrescrito Correio Azul nacional modelo C5, com um selo impresso «Taxa paga», com o motivo «Sobrescrito a Voar sobre Céu Azul».
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Descoberta do Brasil».
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2000».
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Visita, a Portugal, de Sua Santidade o Papa João Paulo II».
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Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, três sobrescritos Correio Azul internacional modelos DL, C4 e C5, com um selo impresso «Taxa paga», com o motivo «Nuvens com Arco-Ítis».
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2000-05-13 -
Portaria
261/2000 -
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Fixa os encargos orçamentais anuais resultantes da celebração do contrato de seguro para militares em missões humanitários e de paz a decorrer fora do território nacional. Produz efeitos retroactivos a 08 de Março de 2000.
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Determina que em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas que prestam serviços de cafetaria seja obrigatório a afixação, em local perfeitamente visível, e de forma clara e bem legível, de uma tabela de preços e as condições de prestação de serviços. Revoga as Portarias 357-B/82, de 6 de Abril, e 1028/83, de 9 de Dezembro, e o Despacho Normativo 39-A782, de 6 de Abril.
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2000-05-13 -
Portaria
263/2000 -
Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública
No âmbito dos programas que visam a diminuição de listas de espera nos Centros Regionais de Oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil,determina que o suplemento remuneratório que cabe a cada profissional, a atribuir pela verba global destinada à equipa, fixado no anexo à Portaria 186/2000, de 31 de Março, seja estabelecido pelo orgão dirigente máximo do estabelecimento de saúde, mediante negociação com os referidos profissionais, tendo em conta a respectiva carreira e função.
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Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por Costa de Prata.
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Aprova a minuta do contrato da concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados designada Costa de Prata, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade LUSOSCUT - Auto-Estradas da Costa de Prata, S. A. O contrato de concessão entrará em vigor às 24 horas do dia da sua assinatura pelas Partes, contando-se a partir dessa data o prazo de duração da concessão.
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Aprova a minuta do acordo-quadro a celebrar entre o Estado e a LUSOPONTE - Concessionária para a Travessia do Tejo, S. A. ao qual se seguirá um acordo global de reposição do equilibrio financeiro da concessão.
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