Portaria 349/97
de 26 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos a «Europa 97 - Lendas», com as seguintes características:

Autor: Celeste Maia/Nélia Caixinha;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm/30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
Primeiro dia de circulação: 5 de Maio de 1997;
Taxas, motivos e quantidades:
100$00 - lenda de tesouros e mouras encantadas (continente) - 500000;
100$00 - lenda da ilha das Sete Cidades (Açores) - 500000;
100$00 - lenda do Machico (Madeira) - 500000;
Blocos com três selos cada um - 3 x 80000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 6 de Maio de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.