Portaria 1107/97
de 5 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «700 Anos do Tratado de Alcanises», com as seguintes características:
Autor: José Bénard Guedes/Futuro;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 12 de Setembro de 1997; Taxas, motivos e quantidades:
80$00 - representação de D. Dinis de Portugal e Fernando IV de Castela com os respectivos brasões - 500000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 17 de Outubro de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.
