Portaria 1122/97
de 6 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «1797-1997 - 200 Anos do

Alvará de Criação do Serviço Público de Correio», com as seguintes características:

Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 9 de Outubro de 1997; Taxas, motivos e quantidades:
80$00 - D. Maria I apontando um livro aberto (alusão ao Alvará de Criação do Serviço Público de Correio), a primeira carruagem de mala-posta que iniciou a ligação regular entre Lisboa e Porto e as armas reais - 500000;

Carta inteira de correio azul - selo impresso, idêntico ao acima referido, com a taxa de 75$00 - 100000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 16 de Outubro de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.