Portaria 95/96
de 1 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Homenagem à Língua Portuguesa», com as seguintes características:
Autor: João Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 29 de Fevereiro de 1996; Taxas, motivos e quantidades:
80$00 - 200 anos da Biblioteca Nacional - 1000000;
200$00 - 700 anos do português como língua oficial - 500000;
Carta inteira com um selo de 95$00 - 50000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 7 de Março de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.
