Portaria 1247/2003
de 31 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja alterado o motivo do selo do inteiro postal comemorativo do "Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos de separação de poderes em Portugal» de "Dr. João da Silva Carvalho, 1.º Presidente do Supremo Tribunal de Justiça» para "Dr. José da Silva Carvalho, 1.º Presidente do Supremo Tribunal de Justiça».

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 8 de Outubro de 2003.