Portaria 249/91
de 25 de Março
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu do Turismo», com as seguintes características:

Autor: José Projecto;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 6 de Março de 1991;
Taxas, motivos e quantidades:
60$00 - flamingo - 1000000;
110$00 - camaleão - 600000;
Bloco contendo um selo de 250$00 - 100000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 28 de Fevereiro de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.