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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Lei 2/86 - Assembleia da República

    Regime de recrutamento do pessoal de apoio aos deputados ao Parlamento Europeu.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Decreto-Lei 12/86 - Ministério das Finanças

    Isenta de direitos de importação os produtos abrangidos pelas posições pautais 12.01,A, 12.01,B (sementes oleaginosas).

  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Despacho Normativo 6/86 - Ministério das Finanças

    Determina o descongelamento para a ano lectivo de 1985-1986 das admissões de pessoal docente para os estabelecimentos de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Aviso 9/85 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Altera a redacção do n.º 2 do aviso do Banco de Portugal publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Despacho Normativo 7/86 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, o arroz.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Portaria 24/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Adesão de Portugal e Espanha à CEE.»

  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Portaria 25/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

    Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do "Ano Internacional da Paz".

  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Portaria 26/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Espécies Marinhas da Madeira - 2º Grupo".

  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Decreto Legislativo Regional 6/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Aprova o Estatuto do Gestor Público Regional.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-20 - Decreto-Lei 12-A/86 - Ministério da Saúde

    Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, que regula as carreiras médicas.

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