Portaria 332/99
de 13 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Nascimento de Almeida Garrett», com as seguintes características:
Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 24 de Março de 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
95$00/(Euro)0,47 - Almeida Garrett - 500000;
Bloco com um selo de 210$00/(Euro)1,05 - 60000.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 16 de Abril de 1999.
