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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 2007-06-14 - DESPACHO NORMATIVO 27/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determa a possibilidade das contribuições devidas pelas entidades empregadoras, poderem ser pagas, independentemente do valor, em numerário ou através de Terminal de Pagamento Automático (TPA), nas tesourarias dos serviços dos Centros de Prestações Pecuniárias que disponham deste meio de pagamento, e nas instituições de crédito que tenham celebrado protocolo com a Segurança Social da Região. Revoga o Despacho Normativo n.º 61/2005, de 20 de Outubro.

  • Não tem documento Em vigor 2007-06-14 - RESOLUÇÃO 59/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Código de Boas Práticas Ambientais.

  • Não tem documento Em vigor 2007-06-14 - RESOLUÇÃO 60/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza um contigente adicional de cereais, em complemento ao contigente com ajuda previsto no Programa para os Açores aprovado por Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007.

  • Não tem documento Em vigor 2007-06-14 - RESOLUÇÃO 61/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a realização dos trabalhos a mais necessários à boa conclusão da Empreitada de Construção e Beneficiação dos Caminhos Agrícolas CS 28, CS 38 e CP 11, do Perímetro de Ordenamento Agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada - ilha de São Miguel.

  • Não tem documento Em vigor 2007-06-14 - RESOLUÇÃO 62/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação da Empreitada de Remodelação, Apliação e Adaptação ao Ensino Secundário da EBIS de Vila Franca do Campo, em São Miguel.

  • Não tem documento Em vigor 2007-06-14 - RESOLUÇÃO 63/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, SA (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, mais concretamente, a execução da "Empreitada de Construção de Bacias de Retenção de Caudal Sólido em Ribeiras Afluentes à Lagoa das Furnas".

  • Não tem documento Em vigor 2007-06-14 - RESOLUÇÃO 58/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de obra de beneficiação da Rua da Esperança em Santa Cruz e 1400 m de ramal para a Fajã Grande, ilha das Flores.

  • Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 7 de Abril de 2003.

  • Aprova, para ratificação, o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em Lisboa em 7 de Abril de 2003.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-14 - Decreto-Lei 230/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, alargando às empresas comercializadoras de electricidade o dever de liquidação, por substituição tributária, da contribuição para o áudio-visual.

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