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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 2007-06-12 - DESPACHO 543/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede paralelismo pedagógico total por cinco anos escolares a vários estabelecimentos de ensino.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - Lei 20/2007 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - Lei 21/2007 - Assembleia da República

    Cria um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - Aviso 363/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Coreia, em 15 de Outubro de 2006, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - Aviso 364/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Dinamarca, em 15 de Outubro de 2006, assinado a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - Portaria 721/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fazenda da Morgada e anexas a zona de caça associativa de São Mateus, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4622-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - Decreto 11/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Decreto n.º 43/92, de 14 de Outubro, que desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro florestal das dunas de Mira, destinada à instalação de um centro de dia para idosos.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-12 - Portaria 722/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Extingue a zona de caça municipal do Vale do Tamel (processo n.º 2549-DGRF) e cria a zona de caça municipal da Fonte Grande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Fonte Grande (processo n.º 4627-DGRF).

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