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  • Tem documento Em vigor 2005-05-16 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas e da suspensão parcial do Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis, ambas ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2003, de 29 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-16 - Declaração de Rectificação 38/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, que fixa novas regras para o cálculo da altura de chaminés e define as situações em que devem, para esse efeito, ser realizados estudos de poluentes atmosféricos.

  • Tem documento Em vigor 2005-05-16 - Portaria 479/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Aldeias históricas de Portugal».

  • Tem documento Em vigor 2005-05-16 - Portaria 480/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos de Rotary International».

  • Tem documento Em vigor 2005-05-16 - Portaria 481/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Património cultural do período filipino».

  • Tem documento Em vigor 2005-05-16 - Portaria 482/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2005 - Gastronomia».

  • Tem documento Em vigor 2005-05-16 - Decreto Regulamentar Regional 23/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais da Região Autónoma da Madeira, assim como a orgânica do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

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