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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1985-12-26 - DECLARAÇÃO DD5158 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 80/85, de 26 de Dezembro, que converte, por indulto, em igual tempo de multa a pena residual de prisão aplicada a Maria Emília Figueira Parente Fidalgo.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad.

  • Membros da Comissão Nacional de Eleições.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-26 - Despacho Normativo 117/85 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado da Alimentação e do Comércio Interno

    Fixa as margens máximas de comercialização de batata-semente por saco de 50 kg.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-26 - Portaria 956/85 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

    Cria um selo ordinário, sem taxa, com tarja fosforescente, designado por «série A».

  • Tem documento Em vigor 1985-12-26 - Portaria 957/85 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

    Cria bilhetes-postais simples (selo sem taxa «série A») para o serviço nacional.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-26 - Portaria 958/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

    Altera os artigos 5.º e 18.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola.

  • Tem documento Em vigor 1985-12-26 - Portaria 959/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

    Altera os artigos 5.º, 13.º e 17.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 167-B/85, de 28 de Março.

  • Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Miguel da Fonseca Ribeiro.

  • Reduz, por indulto, a pena de prisão aplicada a Liberto da Conceição Silveira Seabra.

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