1985-12-24 - AVISO DD1240/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bélgica denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos, assinado em Lisboa em 23 de Outubro de 1930.

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 263/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional do Comércio e Indústria a celebrar contratos com a Comissão das Comunidades Europeias para efeitos das comparticipações financeiras que venham a ser atribuidas ao Projecto Geotérmico de S.Miguel.

1985-12-24 - PORTARIA 80/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços a praticar pelas Associações de Bombeiros como remuneração pela comparência de piquete de prevenção à descarga de combustíveis a granel nos portos da Região.

1985-12-24 - DESPACHO NORMATIVO 210/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1985-12-24 - DESPACHO NORMATIVO 211/85 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o art. 5º do Despacho Normativo 16/85, de 19 de Março. que aprova o Regulamento de Estágio para ingresso da carreira de Técnico de Emprego.

1985-12-24 - DESPACHO NORMATIVO 212/85 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o concelho de gestão para a execução da 1ª fase da empreitada "Terraplanagem para o prolongamento da pista do Aeroporto de S. Miguel".

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 248/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui, a título excepcional, aos Orgãos de Comunicação Social privados da Região vários subsídios não reembolsáveis.

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 240/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza uma alteração ao contrato nº6/79, celebrado em 29 de Maio de 1979, para a execução da empreitada de "Construção da Escola Preparatória de Santa Cruz da Graciosa", adjudicada à Firma José Matias Empreiteiros, SARL

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 241/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Director do Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, a Técnicos Superiores devidamente qualificados no desempenho de funções de índole cultural.

1985-12-24 - RESOLUÇÃO 268/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1985 dos organismos dotados de autonomia adminstrativa e financeira.