Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Novembro de 1985. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.
Aviso DD1240/85, de 24 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [296], de 24.12.1985
- Data: 1985-12-24
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Sumário
Torna público ter o Governo da Bélgica denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos, assinado em Lisboa em 23 de Outubro de 1930.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo da Bélgica denunciou, em 1 de Outubro de 1985, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1986, o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos, assinado em Lisboa em 23 de Outubro de 1930.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/12/24/plain-18922.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/18922.dre.pdf .
Aviso
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