Portaria 171/97
de 10 de Março
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Projecto VIDA», com as seguintes características:

Autor: João Tinoco;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
Primeiro dia de circulação: 20 de Fevereiro de 1997;
Taxas, motivos e quantidades:
80$00 - «Não à droga. Sim à Vida» - 500000;
Carteiras contendo cinco selos de emissão, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 21 de Fevereiro de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.