Portaria 226/96
de 25 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Campeonato Europeu de Futebol, com as seguintes características:

Autor: Acácio Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 7 de Junho de 1996;
Taxas, motivos e quantidades:
78$00 - Selecção Nacional disputando a bola - 500000;
140$00 - jogador da Selecção Nacional - 500000;
Bloco com dois selos da emissão - 100000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 31 de Maio de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.