Portaria 553/89
de 17 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Açores - 550 Anos do Povoamento», com as seguintes características:

Autor: Carlos Alberto Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 20 de Setembro de 1989;
Taxas, motivos e quantidades:
29$00 - um homem com um mapa na mão - 1000000;
87$00 - um homem a cavar - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 30 de Junho de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.