Portaria 797/94
de 7 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Concelhos da Madeira», com as seguintes características:

Autor: J. Bénard Guedes.
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm.
Picotado: 12 x 12 1/2.
Impressor: INCM.
1.º dia de circulação: 1 de Julho de 1994.
Taxas, motivos e quantidades:
45$00 - Brasão do Funchal - 1000000.
140$00 - Brasão de Porto Santo - 500000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 30 de Junho de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.