1994-09-07 - Resolução do Conselho de Ministros 77/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BOTICAS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE E PUBLICADA EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 2 E 3 DO ARTIGO 4, O NUMERO 1 DO ARTIGO 5 E OS NUMEROS 4, 5, 6 E 8 DO ARTIGO 62 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1994-09-07 - Resolução do Conselho de Ministros 78/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VALENÇA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1994-09-07 - Portaria 795/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA O REGULAMENTO DA CLASSIFICACAO DE SERVIÇO DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE CONSTANTE DOS ANEXOS DESTE DIPLOMA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-09-07 - Portaria 796/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO DA CARREIRA DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE, PUBLICADO EM ANEXO.

1994-09-07 - Portaria 797/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

LANÇA EM CIRCULACAO CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AOS 'BRAZOES DOS CONCELHOS DA MADEIRA'.

1994-09-07 - Portaria 798/94 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Determina que os preços a observar nos transportes colectivos urbanos rodoviários de passageiros concessionados pelos municípios sejam os que decorram do respectivo contrato de concessão.