2008-05-13 - PORTARIA 38/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de aplicação da Medida 1.2: "Instalação de Jovens Agricultores", do Eixo 1: "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, (PRORURAL).

2008-05-13 - RESOLUÇÃO 64/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa às sedes de diversas juntas de freguesia.

2008-05-13 - PORTARIA 37/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 5.º e 16.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria, S.A., aprovado pela Portaria n.º 35/2006, de 28 de Abril de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 77/2005, de 20 de Outubro.

2008-05-13 - Lei 22/2008 - Assembleia da República

Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei do Sistema Estatístico Nacional.

2008-05-13 - Portaria 362/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2008, nos termos dos artigos 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, para efeitos de determinação da matéria colectável dos referidos impostos.

2008-05-13 - Portaria 363/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2008 - Cartas».

2008-05-13 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2008 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa jurisprudência no seguinte sentido: No domínio da vigência do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987, nas suas versões originárias, a declaração de contumácia não constituía causa de suspensão da prescrição do procedimento criminal.( Processo nº 2569/07-3ª Secção )

2008-05-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve congratular-se pelo desenvolvimento alcançado pela Região Autónoma da Madeira, em resultado dos 30 anos de governação do Dr. Alberto João Jardim.