Portaria 37/2008, de 13 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 88, de 13.05.2008, Pág. 1590
- Data: 2008-05-13
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Sumário
Altera os artigos 5.º e 16.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria, S.A., aprovado pela Portaria n.º 35/2006, de 28 de Abril de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 77/2005, de 20 de Outubro.
Aviso
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