Portaria 336/99
de 13 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «25 Anos da Revolução de 25 de Abril de 1974», com as seguintes características:

Autor: Luiz Duran/João Machado;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm e 80 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 25 de Abril de 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
51$00/(Euro) 0,25 - cravo sobre fundo branco - 1000000;
80$00/(Euro) 0,40 - fachada do edifício da Assembleia da República - 500000;
Bloco com os dois selos da emissão - 60000.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 16 de Abril de 1999.