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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1999-06-16 - Portaria 433/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

    Cria as secretarias destinadas a assegurar a tramitação do procedimento de injunção de Lisboa e Porto.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-16 - Portaria 434/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

    Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-16 - Portaria 435/99 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera para 3,5% a taxa de remuneração prevista na Portaria nº 89/96, de 25 de Março, que atribui ao IFADAP uma remuneração pelos serviços prestados no âmbito da gestão e coordenação do Sistema Integrado de Protecção Contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Produz efeitos a partir de 1de Janeiro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-16 - Portaria 436/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Arma de Aeronáutica».

  • Tem documento Em vigor 1999-06-16 - Portaria 437/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Nelas.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-16 - Portaria 438/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Fornos de Algodres.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-16 - Portaria 439/99 - Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Almeirim.

  • Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe José Henrique Barbosa Ferreira, do cargo de embaixador de Portugal em Montevideu.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-16 - Lei 45/99 - Assembleia da República

    Altera o Estatuto dos Deputados aprovado pela Lei nº 7/93, de 1 de Março, com as posteriores alterações, no que respeita às imunidades e aos deveres e direitos dos deputados.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-16 - Lei 46/99 - Assembleia da República

    Considera deficiente das Forças Armadas o cidadão português que, sendo militar ou ex-militar, seja portador de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar, e cria uma rede nacional de apoio aos militares nesta situação.

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