Portaria 248/2003
de 19 de Março
Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a "2003 - Ano Europeu das Pessoas com Deficiência», com as seguintes características:

Autor: Eduardo Aires;
Dimensão: 50 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 12 de Março de 2003;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - símbolo adoptado para assinalar pessoas com deficiência física - 350000;

(euro) 0,55 - multidão de personagens evocando a deficiência mental - 250000;
(euro) 0,70 - multidão de personagens evocando a deficiência dos sentidos - 250000.

A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, em 27 de Fevereiro de 2003.