Portaria 1051/89
de 5 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II, com as seguintes características:

Dimensão: 105 mm x 148 mm;
Taxa: 29$00 da emissão base «Arquitectura Popular Portuguesa», com tarja fosforescente;

Preço de venda ao público: 29$00;
Tiragem: 25000 exemplares;
1.º dia de circulação: 1 de Dezembro de 1989.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 23 de Novembro de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.