Portaria 1081/90
de 24 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Palácios nacionais», com as seguintes características:

Autor: Vítor Santos;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 11 de Outubro de 1990; Taxas, motivos e quantidades:
32$00 - Palácio Nacional da Pena - Sintra - 1000000;
60$00 - Palácio Nacional da Vila - Sintra - 600000;
70$00 - Convento de Mafra - 600000;
120$00 - Paço Ducal - Guimarães - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 10 de Outubro de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.