2005-11-17 - DESPACHO NORMATIVO 69/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo nº 13/2004, de 18 de Março, e procede à sua republicação.(Regulamenta o sistema de incentivos do Centro Regional de Apoio ao Artesanato)

2005-11-17 - RESOLUÇÃO 175/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à revisão da verba prevista no nº 1 da Cláusula 5ª do contrato-programa celebrado a 1 de Setembro de 2004, entre a Região Autónoma dos Açores e o Conselho de Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA, referente à empreitada de protecção costeira da Vila das Lajes do Pico.

2005-11-17 - PORTARIA 80/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante das taxas a cobrar pela realização dos serviços de inspecção periódica, reinspecção, inspecção extraordinária e inquérito a acidente de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes.

2005-11-17 - PORTARIA 79/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Estabelece regras para a celebração de contratos de aprovisionamento de bens e serviços para o sector da saúde por parte da SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA.

2005-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 177/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente no município de Beja.

2005-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão dos artigos 7.º, 40.º, 41.º e 42.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo, numa área do município, pelo prazo de dois anos, bem como as medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2005-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes, no município de Odemira.

2005-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 180/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor do Pinhal Conde da Cunha, fases I a VI, no município do Seixal.

2005-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 181/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a suspensão parcial do artigo 52.º do Regulamento do Plano Director Municipal do Fundão quanto à impossibilidade de ocupação do solo para empreendimentos turísticos nas áreas assinaladas nas plantas anexas à presente resolução pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas para as mesmas áreas e pelo mesmo prazo.

2005-11-17 - Portaria 1159/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova os modelos de receita, requisição e vinheta médico-veterinária normalizadas, bem como os modelos do livro de registo de medicamentos em animais de exploração e do plano de tratamento profiláctico.

2005-11-17 - Portaria 1160/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Modernização da Marinha de Guerra».

2005-11-17 - Portaria 1161/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de «Homenagem a Álvaro Cunhal».