Resolução 175/2005, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 17.11.2005, Pág. 1055
- Data: 2005-11-17
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Sumário
Procede à revisão da verba prevista no nº 1 da Cláusula 5ª do contrato-programa celebrado a 1 de Setembro de 2004, entre a Região Autónoma dos Açores e o Conselho de Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA, referente à empreitada de protecção costeira da Vila das Lajes do Pico.
Aviso
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