Portaria 168/96
de 20 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 96 - Mulheres Célebres», com as seguintes características:

Autor: Luiz Duran/Acácio Santos/Nélia Caixinha;
Dimensões: 30,6 mm x 40 mm / 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 3 de Maio de 1996;
Taxas, motivos e quantidades:
98$00 - Vieira da Silva - 500000;
98$00 - Natália Correia - 500000;
98$00 - Guiomar Vilhena - 500000;
Folhas miniatura: três, compostas por três selos de cada personalidade - 3 x 100$00.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 3 de Maio de 1996.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.