Portaria 488/2004
de 5 de Maio
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de "UEFA - Euro 2004 (selecções participantes)», com as seguintes características:
Autor: Euro RSCG Design/Acácio Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x 13;
Impressor: Walsall Security Printers;
1.º dia de circulação: 6 de Abril de 2004;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Mascote Quinas e os símbolos nacionais dos países das equipas participantes (folhas de 16 exemplares, todos diferentes) - 4800000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 6 de Abril de 2004.
