Portaria 390/99
de 28 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 99 - Parques Nacionais», com as seguintes características:

Autores: João Sarmento/Paulo Oliveira;
Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 5 de Maio de 1999;
Taxas, motivos e quantidades:
100$00/(Euro) 0,50 - Parque Nacional da Peneda-Gerês (continente) - 250000;
100$00/(Euro) 0,50 - Reserva Natural da Montanha do Pico (Açores) - 250000;
100$00/(Euro) 0,50 - Parque Natural da Madeira (Madeira) - 250000;
Folhas miniatura com três selos cada - 3 x 80000.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 12 de Maio de 1999.